Saúde escolar
Todas as crianças e jovens têm direito à saúde e à educação e devem ter a oportunidade de frequentar uma escola que promova a saúde e o bem-estar.
Os Sistemas de Saúde e de Educação estão intrinsecamente ligados: crianças saudáveis aprendem de forma mais eficaz e a educação tem um papel primordial na prosperidade económica e na manutenção da saúde ao longo da vida.
Enquadramento legal
O despacho nº25.995/2005, de 16 de dezembro, determinou a obrigatoriedade das escolas a incluírem no seu Projeto Educativo a área da educação para a Saúde.
A existência de um protocolo entre os Ministérios da Educação e da Saúde, assinado em 7 de fevereiro de 2006, reforça o trabalho conjunto e a cooperação ao nível central, regional e local, com vista à promoção e educação para a Saúde em meio escolar.
A Lei nº60/2009, de 6 de Agosto, regulamentada pela Portaria nº196-A/2010, de 9 de abril, estabelece que cada agrupamento de escolas e escola não agrupada deverá ter uma equipa interdisciplinar de educação para a saúde e educação sexual, com uma dimensão adequada ao número de turmas existentes, coordenada pelo professor coordenador e funcionamento de um gabinete de informação ao aluno em cada escolas 2º e 3º ciclos do ensino básico e do ensino secundário.
O Programa Nacional de Saúde Escolar (PNSE)|2015 destina-se a toda a comunidade educativa, que compreende crianças, alunos/as, pessoal docente e não docente, pais/mães ou encarregados/as de educação.
O PNSE|2015 desenvolve-se nos Estabelecimentos de Educação e Ensino (EEE) do Ministério da Educação: Agrupamentos Escolares e Escolas não Agrupadas (AE) com atividade em Jardim de infância, Ensino Básico e Secundário (EBS), Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS) com intervenção na população escolar e, sempre que os recursos humanos o permitam, em instituições privadas com acordo de cooperação.
Objetivos do Plano Nacional de Saúde Escolar (PNSE)/2015:
- Promover estilos de vida saudável e elevar o nível de literacia para a saúde da comunidade educativa;
- Contribuir para a melhoria da qualidade do ambiente escolar e para a minimização dos riscos para a saúde;
- Promover a saúde, prevenir a doença da comunidade educativa e reduzir o impacto dos problemas de saúde no desempenho escolar dos/as alunos/as;
- Estabelecer parcerias para a qualificação profissional, a investigação e a inovação em promoção e educação para a saúde em meio escolar.
- Alimentação Saudável e Atividade física
- Saúde Oral e higiene Corporal
- Saúde Mental e competências socio emocionais
- Educação Postural
- Hábitos de Sono e repouso
- Educação para os afetos e sexualidade
- Prevenção
de Acidentes e Primeiros Socorros
- Prevenção do consumo de tabaco, bebidas alcoólicas e outras substâncias psicoativas, bem como de comportamentos aditivos sem substância
- Inclusão Escolar
As escolas que são alvo dos nossos projetos são as
seguintes:
- Agrupamentos de Escolas de Braga Oeste
- Agrupamentos de Escolas de Celeirós
- Agrupamentos de Escolas de Maximinos
- Agrupamentos de Escolas de Trigal Santa Maria
- ALFACOOP – Externato Infante D. Henrique